Portador de deficiência aprovado em concurso público deve ser classificado dentro das vagas oferecidas

Lula encaminha ao STF informações sobre CSLL

Execução penal. Medida de segurança. Réu declarado inimputável. Prazo indeterminado de internação. Permanência da periculosidade do agente.

Débitos em outra residência não dá direito ao corte de energia

Condomínios podem propor ação contra proprietários que alteram fachada sem autorização

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

Habeas corpus. Réu preso. Tribunal do júri. Delitos conexos. Pluralidade de réus. Conflito entre interesses individuais e coletivos-sociais. Sentença de impronúncia.

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Habeas corpus. Execução penal. Impetração que visa a transferência de local para o cumprimento de pena.

Habeas corpus

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

Homologação de transação. Prestação pecuniária. Descumprimento. Continuidade do feito. Impossibilidade.

Penal - processo penal - homologação de transação.

Proprietário da boate Bahamas permanecerá preso

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros

Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros.

STF revoga prisão preventiva do deputado distrital Pedro Passos

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

Máfia do jogo tenta sacar R$ 4 milhões

Decisão inédita mantém trator com produtor enquanto tramita ação de revisão contratual contra Banco

Negada liberdade a juíza aposentada envolvida em fraude contra a Petrobras